Em Campo Mourão várias categorias de contribuintes são isentas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), garantindo mais justiça fiscal e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Todas a isenções devem ser requeridas ao Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento até 10 de março.
O benefício pode ser solicitado por aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, pacientes em tratamento de doenças graves, proprietários de imóveis de até 50 metros quadrados, áreas de exploração agrícola e áreas de preservação permanente, desde que atendidos os critérios estabelecidos pela legislação municipal.
Para obter o benefício todos precisam preencher um requerimento, cujo modelo é disponibilizado no portal do município e comprovante de propriedade do imóvel. Os aposentados, pensionistas, espólio quando o cônjuge for pensionista e viúvas não amparadas pelo sistema previdenciário têm que apresentar ainda declaração do INSS (ou do Fundo de Previdência ao qual o contribuinte esteja aposentado) informando o tipo de benefício e o valor, incluindo os dados do cônjuge.
Portadores de necessidades especiais incapacitados de exercer qualquer trabalho devem apresentar comprovante informando o valor do benefício, que não pode ultrapassar dois salários mínimos; laudo médico atestando a necessidade especial e carnê de IPTU, caso já tenha recebido.
Pacientes clínicos portadores de doenças graves, em estágio terminal, além do requerimento necessita apresentar comprovante informando o valor do benefício inferior a dois salários mínimos; laudo médico atestando o tratamento clínico e carnê de IPTU, caso já tenha recebido.
Também são beneficiadas pela isenção de residências com área construída inferior a 50 metros quadrados. O proprietário deve apresentar o requerimento e carnê de IPTU, caso já tenha recebido.
Proprietários de áreas de preservação permanente na área urbana devem apresentar inscrição no CAD-PRO; cópia atualizada da matrícula do imóvel, acompanhada de memorial de localização e memorial de ocupação da área.
Os interessados devem protocolar o pedido de isenção junto à Prefeitura de Campo Mourão, observando os prazos estabelecidos. A iniciativa reafirma o compromisso da administração municipal com a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e o apoio aos contribuintes que mais necessitam.
Informações detalhadas no link
https://campomourao.atende.net/cidadao/pagina/isencoes
