O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de pagamentos de salários acima do teto constitucional e a devolução de “verbas exorbitantes” recebidas por magistrados. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12), também foi acompanhada por entendimentos semelhantes dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
A medida atinge tribunais de sete estados: Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
O que diz a decisão
- Limite de gastos: Conforme regra do plenário do STF, os chamados “penduricalhos” (verbas indenizatórias adicionais) não podem ultrapassar 70% do salário de um juiz no mês (sendo 35% para adicional por tempo de serviço e 35% para outras rubricas legais).
- Pagamentos irregulares identificados: Moraes apontou o descumprimento contínuo das diretrizes da Corte, citando o pagamento indevido de auxílios, licenças compensatórias, gratificações administrativas e verbas extraordinárias para cargos de direção.
- Casos extremos: Entre as irregularidades listadas estão pagamentos milionários, como um magistrado no Maranhão com previsão de receber mais de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias, além de juízes que receberam entre R$ 200 mil e R$ 554 mil em um único mês em estados como RJ, DF e RN.
Prazos estabelecidos
- 72 horas: Prazo para que os tribunais enviem a lista completa dos magistrados beneficiados por pagamentos fora dos limites, com a exigência de devolução imediata dos valores excedentes.
- 5 dias: Prazo para que os presidentes dos tribunais envolvidos comprovem documentalmente a suspensão dos pagamentos irregulares.
FONTE: ISTO É
