Campo Mourão: Refiscam 2026 começa nesta quarta-feira com desconto de 100% em juros e multas

A Prefeitura de Campo Mourão inicia nesta quarta-feira (18) o “Programa de Recuperação Fiscal de Campo Mourão – Refiscam 2026”, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com desconto de 100% nos juros e multas para pagamentos à vista. A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas coloquem suas obrigações em dia com o município, aproveitando condições especiais para quitar dívidas.

Instituído pela Lei Complementar nº 96/2026 de 17/11/2026, aprovada pela Câmara de Vereadores e regulamentado pelo Decreto nº 13148/2026, publicado no órgão oficial desta terça-feira (17), o programa contempla débitos inscritos em dívida ativa, incluindo impostos como IPTU, ISS, taxas e outros tributos municipais em atraso. O prazo para adesão vai de 18 de novembro a 11 de dezembro de 2026.

Para participar, os interessados devem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura, onde poderão consultar os valores devidos e formalizar o acordo de regularização. O atendimento presencial ocorre das 8 às 17 horas, na Praça de Atendimento, localizada na Rua Brasil, 1407. Também é possível obter informações pelo WhatsApp (44) 3518-1191 ou pelo Portal do Município https://www.campomourao.pr.gov.br/.

Atualmente, o volume de débitos de impostos municipais em atraso chega a R$ 121.426.654,84. Com o programa, a Prefeitura busca ampliar a recuperação desses recursos, que são importantes para fortalecer a capacidade de investimento do município em áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Infraestrutura e demais serviços urbanos.

locomonteiro@gmail.com

Escritor & Fundador

Sargento Aposentado da Polícia Militar, nascido em Campo Mourão, no ano de 1975, pai rasteleiro e mãe lavadeira, começou sua vida profissional como boia-fria, ofice-boy e aprendiz de datilografo e Radialista. Em 1997 entrou para a Polícia Militar do Paraná, onde atuou por mais de 26 anos, junto a equipe do Programa de prevenção contra as drogas-PROERD, chegando ao comando do Pelotão de Patrulha Escolar de Campo Mourão de 2019 a 2023, ano em que capacitou Profissionais da Educação contra os Ataques em Escola. De origem católica, é Ministro Eucarístico, Campista, atua nas Pastorais, Familiar e Judiciária. Casado há 28 anos com Ana Paula, com quem tem 02 filhos, Matheus e Vitor.
Claudio Monteiro é formado em Direito pela Faculdade Maringá, Pós Graduado em Gestão Publica e Direitos Humanos pela UEPG, e especialista em Direito Matrimonial Canônico pela PUC-MG.

Patrulha 190

Advogado, Sargento Aposentado da PMPR, nascido em Campo Mourão, no ano de 1975, começou sua vida profissional como boia-fria, ofice-boy, aprendiz de datilografo, Radialista e Policial. Atuou por mais de 26 anos na PM,  junto a equipe do Programa de prevenção contra as drogas-PROERD, comandou o Pelotão de Patrulha Escolar , capacitou Profissionais da Educação contra os Ataques em Escola. De origem católica, é Ministro Eucarístico, Campista, atua nas Pastorais, Familiar e Judiciária. Casado há 30 anos com Ana Paula, com quem tem 02 filhos, Matheus (in memorian) e Vitor Hugo.

 
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