A Defensoria Pública é um importante serviço que garante acesso à Justiça para quem não pode pagar por um advogado particular. Em Campo Mourão, a população pode contar tanto com a Defensoria Pública do Estado (DPE) quanto com a Defensoria Pública da União (DPU). Mas você sabe qual delas procurar? A principal diferença está no tipo de caso que cada uma atende.
Quando procurar a DPU?
A Defensoria Pública da União (DPU) é responsável por causas ligadas à Justiça Federal. Entre os atendimentos mais comuns estão questões previdenciárias, como aposentadoria, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), salário-maternidade e pensão por morte — todas relacionadas ao INSS, que é um órgão federal.
A DPU também atua em casos envolvendo programas sociais federais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES e Prouni, além de orientar migrantes, refugiados e pessoas em situação de rua. Quando se trata de crimes federais, como tráfico internacional de drogas e falsificação de moeda, a assistência também é prestada pela DPU.
Em Campo Mourão, o atendimento da DPU acontece na sede do Procon, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.
O diretor do Procon, Edilson Moreira, destaca a importância desse serviço. “A presença da Defensoria Pública da União no Procon é fundamental. Muitos cidadãos nos procuram com dúvidas sobre benefícios previdenciários e programas sociais, e aqui encontram o apoio necessário para buscar seus direitos”, afirma.
Quando procurar a DPE?
A Defensoria Pública do Estado (DPE) – Sede Campo Mourão atende casos que tramitam na Justiça Estadual, nas seguintes áreas: Família e Sucessões, Infância Civel e Infracional, Criminal 1° e 2° varas. A sede da DPE em Campo Mourão atende nas referidas áreas na comarca de Campo Mourão.
Para ser atendido pela DPE é necessário passar por uma triagem socioeconômica, para isso a pessoa deve procurar a sede da DPE com os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho, holerite, comprovante de endereço. Em Campo Mourão, a sede da Defensoria Pública do Estado fica na Rua Santa Cruz, n° 923, no Centro, próximo ao Fórum.
Entenda quem procurar em cada situação
DPU (Defensoria Pública da União) atua em casos federais. Exemplos:
-Benefícios negados pelo INSS (aposentadoria, auxílio-doença, BPC/Loas)
-Problemas com Caixa Econômica Federal
-Programas sociais federais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, FIES e Prouni
-Crimes federais (tráfico internacional de drogas, falsificação de moeda)
-Direitos da população em situação de rua, migrantes e refugiados
DPE (Defensoria Pública do Estado) atua em casos estaduais e municipais. Exemplos:
Divórcio, pensão alimentícia, guarda e visitas de filhos
-Reconhecimento de união estável e inventário
-Segunda via de documentos como RG, CPF e certidões
-Crimes que não sejam federais
Serviço
Defensoria Pública da União (DPU) – Atendimento em Campo Mourão
Endereço: Procon – Avenida Comendador N. Marcondes, 1314– Centro
Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h
Defensoria Pública do Estado (DPE) – Sede em Campo Mourão
Endereço: Rua Santa Cruz, n° 923 – Centro (próximo ao Fórum)
Horário: Segunda a quinta-feira, das 13h às 16:30h
