A decisão, assinada pelo desembargador Luís Carlos Xavier, seguiu a manifestação do Ministério Público, que considerou inviável a continuidade das investigações após a anulação de provas anteriores. No ano anterior, o próprio TJPR já havia anulado a sentença que poderia levar à prisão da ex-prefeita.
Com o arquivamento definitivo, um dos processos mais significativos da vida pública de Regina Dubay chega ao fim. A ex-prefeita comentou a decisão: “Essa decisão representa não apenas justiça para mim, mas também para minha família e todos que estiveram ao meu lado. Foram anos de sofrimento diante de acusações injustas, mas hoje posso afirmar, com serenidade, que a verdade prevaleceu. Agradeço a Deus, aos meus familiares, amigos e advogados que estiveram comigo nessa jornada.”

Além de Regina Dubay, os ex-servidores Anselmo Junior Camargo, Carlos Garcia e José Gilberto de Souza também tiveram suas condenações anuladas.