A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal (SEMA) da prefeitura de Campo Mourão emitiu, em 2025, mais de 1.500 notificações a proprietários de imóveis por negligência com a limpeza dos lotes. No mesmo período, foram efetuados 71 autos de infração (multas) tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, que mesmo notificadas não providenciaram a limpeza no prazo previsto pela legislação.
Quando a limpeza não é realizada, o responsável recebe multa de duas UFCM´s (R$ 4,57) por metro quadrado sob a área total do terreno. Caso seja necessário o município executar os serviços, além da multa o proprietário arcará com os custos da limpeza, que inclui taxa de administração equivalente a 20 por cento) do montante dos serviços. As notificações são enviadas pelos Correios. As que retornam são publicadas no órgão oficial do eletrônico do município.
Neste início de ano, já foi emitido um auto de infração no valor de R$ 424,5 mil ao proprietário de um imóvel abandonado na região do Lar Paraná. “A limpeza e conservação do imóvel é de inteira responsabilidade do proprietário, assim como construção do calçamento dentro dos padrões estabelecidos pela legislação municipal”, explica o secretário da SEMA, Franco Sanches.
A falta de limpeza de terrenos baldios lidera as reclamações da população pelo canal da Ouvidoria Municipal (telefone 156). Em 2025, o setor recebeu 631 reclamações relacionadas a terrenos baldios e 58 de terrenos edificados. A denúncia é registrada pela Ouvidoria e repassada à SEMA.
As autoridades sanitárias lembram que a falta de limpeza nos imóveis favorece a proliferação de insetos, roedores e focos de doenças como a dengue, bem como mau cheiro, que afetam a Saúde, a Segurança e o Bem Estar Público.
SAÚDE – As autoridades sanitárias lembram que a falta de limpeza nos imóveis favorece a proliferação de insetos, roedores e focos de doenças como a dengue, bem como mau cheiro, que afetam a Saúde, a Segurança e o Bem Estar Público.
