Mais 77 famílias de Campo Mourão conquistaram um importante passo rumo à segurança jurídica de seus lares. A Prefeitura, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), realizou a entrega de títulos de regularização fundiária pelo Programa Moradia Legal. A cerimônia aconteceu no Auditório da Casa da Cultura na última sexta-feira (13) e contou com a presença de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os documentos entregues garantem oficialmente a posse dos imóveis a moradores de dez bairros da cidade: Conjunto Habitacional Mário Figueiredo, Moradia Verdes Campos, Conjunto Mendes, Conjunto Habitacional Primavera, Vila Cândida, Jardim Aeroporto, Jardim Paulista, Jardim Paulino, Jardim Pio XII e Conjunto Residencial Santa Nilce II.
O Programa Moradia Legal tem como missão assegurar o direito à moradia digna, promovendo a regularização fundiária de forma acessível e ágil. Por meio dessa iniciativa, as famílias beneficiadas passam a ter a escritura definitiva de seus imóveis, o que representa valorização patrimonial, acesso facilitado a financiamentos e, sobretudo, a tranquilidade de possuir um bem com segurança jurídica.
Além de acelerar o processo de legalização, que muitas vezes se arrasta por anos quando realizado de forma judicial ou extrajudicial convencional, o programa amplia o alcance da regularização para núcleos habitacionais inteiros, beneficiando um número significativo de cidadãos.
Para a gestão municipal, a entrega dos títulos reforça o compromisso de oferecer melhores condições de vida à população. “Mais do que documentos, estamos entregando dignidade, respeito e o direito das famílias de planejarem seu futuro com tranquilidade”, destacou o prefeito Douglas Fabrício durante a solenidade.
