O índice de inadimplência dos contribuintes com os tributos municipais da Prefeitura de Campo Mourão já ultrapassa a marca de R$ 100 milhões. A situação impacta diretamente a gestão financeira do município, que tem buscado alternativas para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas. Entre as medidas está a recente renegociação de contratos de financiamentos, contraídos na gestão anterior.
As dívidas dos contribuintes correspondem a débitos de impostos, taxas e contribuições de pessoas físicas e jurídicas e representa recursos que deixam de ser investidos em serviços essenciais para a população. Esses valores compõem as chamadas receitas livres, que podem ser aplicadas em diversas áreas da administração pública, como Saúde, Educação, Infraestrutura, Assistência Social, manutenção de serviços públicos e demais ações voltadas ao atendimento da comunidade.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a inadimplência compromete a capacidade de investimento e a execução de políticas públicas, dificultando a ampliação de serviços e novos investimentos.
A Prefeitura mantém um departamento específico para a recuperação desses créditos. O procedimento inicia com a notificação dos contribuintes em débito. Persistindo a inadimplência, os débitos são encaminhados para protesto em cartório. Caso ainda não haja o pagamento, o município promove a execução fiscal, conforme prevê a legislação.
No ano passado, a administração municipal também ofereceu uma oportunidade especial para que os contribuintes regularizassem suas pendências por meio do Refiscam, programa que concedeu isenção de juros e multas para facilitar a quitação dos débitos. Apesar das condições oferecidas, a arrecadação alcançou menos de 6% do total da dívida ativa.
A Prefeitura reforça que manter os tributos em dia é uma forma de contribuir diretamente para o desenvolvimento de Campo Mourão, garantindo recursos para os serviços públicos prestados à população. Além disso, a regularização evita medidas administrativas e judiciais, como protestos e execuções fiscais, que podem gerar restrições ao contribuinte e custos adicionais.
