A realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco pela Prefeitura de Campo Mourão exige muito trabalho, inclusive na contratação de produtos e serviços. Isso porque a legislação para o poder público é diferente da iniciativa privada. Toda a contratação exige processos licitatórios, por isso o Departamento de Licitações trabalha há mais de 90 dias na preparação e condução desses contratos.
O planejamento envolve diferentes secretarias municipais e exige atuação integrada para garantir que todas as contratações sejam realizadas com segurança, transparência e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Até agora foram instaurados 15 processos de contratação diretamente relacionados à festa, abrangendo serviços e estruturas essenciais, como preparo do prato típico, rodeio, sonorização, palcos, barracas, gradis, parque de diversões, banheiros, contêineres, limpeza, atendimento técnico elétrico, material gráfico, pavilhões cobertos, rádio oficial, seguro do evento e organização do setor de camarotes.
Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, antes da publicação de cada edital, é necessária a elaboração de documentos técnicos e administrativos, entre eles o Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, a pesquisa de preços e a análise dos riscos da contratação.
Após essa fase preparatória, ainda devem ser observados os prazos legais para divulgação do edital, apresentação das propostas, realização da disputa, análise dos documentos de habilitação, manifestação de intenção de recurso, apresentação de recursos e contrarrazões, julgamento e, finalmente, adjudicação e homologação do resultado.
Esse trabalho demanda planejamento antecipado, especialmente porque eventuais recursos apresentados pelas empresas participantes precisam ser analisados de forma técnica e fundamentada, assegurando o contraditório, a ampla defesa e a igualdade entre os licitantes.
Paralelamente às contratações da Festa do Carneiro no Buraco, o Departamento de Licitações mantém normalmente o atendimento das demais demandas da Administração Municipal. Somente no mês de junho, foram conduzidos mais de 50 procedimentos licitatórios, relacionados às necessidades rotineiras das secretarias, fundos, fundações e demais órgãos municipais.
Também foram desenvolvidos dois editais de chamada pública destinados à cessão de espaços durante o evento, trabalhos que contaram com a colaboração técnica da Diretoria de Compras e Logística — DICOL na definição das condições de participação, obrigações dos interessados e regras para utilização dos espaços públicos.
O volume de processos demonstra que a organização da festa não se resume aos dias do evento. Trata-se de um trabalho iniciado com meses de antecedência, envolvendo planejamento, elaboração técnica, análise jurídica, publicidade, realização das sessões, julgamento das propostas e acompanhamento de todas as etapas até a efetiva contratação.
