O prefeito Douglas Fabrício reuniu, na tarde desta quinta-feira (25), no gabinete municipal, vereadores, representantes de entidades e instituições parceiras para apresentar o projeto de lei complementar que institui o programa “Campo Mourão Mais Forte”, uma iniciativa que utiliza o poder de compra da Prefeitura como instrumento de fortalecimento da economia local e regional.
Participaram da reunião representantes do Sebrae, Codecam, Acicam e cooperativas de crédito, além dos vereadores Elvira Schen, Hélio Gonçalves, Sidnei Jardim, Eraldo Teodoro e Eliane Silva, secretários municipais e servidores envolvidos na elaboração da proposta.
O projeto atende a uma solicitação do prefeito Douglas Fabrício: fazer com que as compras públicas realizadas pela Prefeitura contribuam diretamente para o desenvolvimento das empresas de Campo Mourão, incentivando a geração de emprego, renda e novas oportunidades de negócios.
A principal mudança prevista é a ampliação de R$ 80 mil para R$ 160 mil do limite para realização de licitações exclusivas destinadas às micro e pequenas empresas. Com isso, um número maior de compras públicas poderá ser direcionado a esse segmento, ampliando a participação dos empreendedores locais e regionais nas contratações do Município, sempre observando os princípios da competitividade, da vantajosidade, da transparência e da pesquisa de preços.
O projeto também cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local através da Política de Compras Públicas, denominado “Campo Mourão Mais Forte”, consolidando em uma legislação específica a política municipal de incentivo aos pequenos negócios por meio das compras governamentais.
Entre os benefícios esperados estão o aumento da circulação de recursos dentro de Campo Mourão, o fortalecimento das micro e pequenas empresas, a geração e manutenção de empregos, o aumento da renda das famílias, o incentivo à abertura e formalização de novos negócios e o crescimento da arrecadação tributária, permitindo novos investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.
Para a administração municipal, a proposta também traz vantagens, como o aumento do número de fornecedores locais cadastrados, maior competitividade nas licitações, redução dos prazos de entrega, mais agilidade em atendimentos urgentes, melhor planejamento das compras públicas e maior acompanhamento da execução dos contratos, fortalecendo a economia local sem comprometer a eficiência e a legalidade dos processos licitatórios.
Durante o encontro, destacou-se que a iniciativa foi construída com base em estudos técnicos e diálogo com entidades representativas, buscando criar um ambiente mais favorável para que os empreendedores locais possam participar das compras públicas e ampliar sua presença no mercado institucional.
O projeto deverá ser encaminhado nos próximos dias para apreciação da Câmara Municipal.
