A Prefeitura de Campo Mourão foi certificada com nível Selo Diamante, alcançando 100 por cento dos itens essenciais, que é a mais alta classificação no ITP (Índice de Transparência Pública), concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
O ITP integra o Programa Nacional de Transparência Pública, iniciativa que avalia o grau de transparência de órgãos públicos de todo o Brasil. O índice considera uma série de critérios essenciais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI), verificando se as informações são disponibilizadas de forma completa, atualizada e acessível ao cidadão.
“Esse resultado reafirma o compromisso da gestão municipal com a clareza, responsabilidade e amplo acesso às informações públicas. Ao mesmo tempo reforça o esforço contínuo em garantir que todo cidadão tenha acesso simples, rápido e confiável às informações públicas, que é fundamental para o fortalecimento da democracia”, disse o prefeito Douglas Fabrício, que na quinta-feira (4), teve uma reunião com profissionais de Comunicação do município.
Entre os itens avaliados pelo ITP estão execução orçamentária e financeira; publicação de contratos e despesas com pessoal; divulgação de informações institucionais; serviços oferecidos à população e a facilidade de acesso a eles e estruturação clara e objetiva do portal da transparência.
Os Tribunais de Contas, responsáveis pela fiscalização, analisam ainda aspectos como foco das informações no cidadão; dados completos, atuais e de fácil utilização; o direito de acesso à informação assegurado bem como facilidade de acesso ao portal.
