Melhorar o atendimento jurídico à população socialmente vulnerável é a proposta que o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Pereira, apresentou ao prefeito de Campo Mourão, Douglas Fabrício, nesta quinta-feira (29). A parceria consiste na cessão, por parte da prefeitura, de um espaço físico onde advogados dativos (nomeados pelo Poder Judiciário) poderão atender gratuitamente a população que necessita.
O objetivo é fortalecer a atuação da advocacia dativa com melhor estrutura e assegurar o acesso à Justiça àqueles que não têm condições de contratar um advogado. “Temos no Paraná o melhor programa de advocacia dativa do Brasil, que é remunerado pelo governo do Estado em parceria com a OAB e agora estamos buscando parceria com os municípios”, esclareceu.
O prefeito Douglas disse o município tem interesse na parceria. “Agora essa proposta será formalizada pela OAB-PR para que nossa equipe possa analisar como podemos viabilizar a implantação”, frisou o prefeito.
Atualmente, cerca de 20 mil advogados participam do programa no Estado e somente neste ano está previsto o repasse de R$ 140 milhões em honorários pelo governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado. Além dos termos de cooperação com os municípios, a OAB Paraná também está implementando a Escola de Dativos, voltada à qualificação técnica dos advogados que atuam no programa.
