Uma equipe do Procon de Campo Mourão percorreu o comércio da área central nesta quinta-feira (18) para orientar comerciantes sobre o cumprimento da Lei que obriga colocação de preços nas vitrines e nos produtos, bem como fixação do número de telefone do Procon.
“Trabalhamos com os alunos nas escolas sobre isso e agora estamos percorrendo o comércio. Recebemos diversas reclamações de consumidores e nessas visitas verificamos que muitos comerciantes desconhecem a legislação”, explica o diretor do Procon, Edilson Moreira.
O Procon reforça sobre a obrigatoriedade de exibir preço dos produtos nas etiquetas e nas vitrines, conforme estabelece o Decreto Federal nº 5.903/2006, assim como manterem placa com telefone do Procon para facilitar o acesso do consumidor ao órgão, conforme Lei Municipal nº 1381/2001. A não observância dessas exigências é passível de multa.
Os consumidores que identificarem empresas sem preços na vitrine e sem o número do telefone do Procon podem denunciar pelo telefone 1512 ou pelo Procon online no portal da prefeitura: campomourao.atende.net
