A Prefeitura de Campo Mourão, por meio do Procon, lança nesta quinta-feira (2) o projeto “Conectando Direitos”, iniciativa que reúne o Curso de Direito e a OAB – Subseção de Campo Mourão, por meio da Comissão de Advogados Iniciantes. A proposta é ampliar o acesso da população mais carente à justiça e fortalecer a defesa dos direitos do consumidor.
O grande diferencial do projeto está na atuação direta de acadêmicos de Direito, especialmente estudantes do 9º e 10º períodos, que passam a prestar atendimento jurídico gratuito à população com renda mensal de até R$ 2.181,63 por cidadão assistido. Sempre supervisionados por profissionais habilitados, os universitários atuam em demandas de consumo que não foram resolvidas na esfera administrativa do Procon.
O atendimento contempla causas que não foram solucionadas via Procon de até 20 salários mínimos. Além de beneficiar consumidores em situação de vulnerabilidade também contribui para a formação prática, ética e cidadã dos futuros profissionais do Direito, ao aproximá-los da realidade social e das demandas da comunidade.
O projeto integra educação jurídica, advocacia cidadã e proteção ao consumidor, consolidando uma rede de apoio que envolve poder público, instituições de ensino e a advocacia local.
Com o “Conectando Direitos”, Campo Mourão reafirma seu compromisso com a inclusão social, o fortalecimento da cidadania e a formação de profissionais comprometidos com a justiça e o bem-estar da população.
SERVIÇO
Interessados que se enquadrarem nos requisitos devem procurar a OAB-Subseção Campo Mourão
