Profissionais da área técnica da rede de atendimento a crianças e adolescentes sob medida protetiva passam por uma capacitação oferecida pela prefeitura de Campo Mourão por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. A formação faz parte do processo de implantação do Serviço de Família Acolhedora (SFA), lançado no ano passado.
O serviço habilita famílias interessadas em oferecer acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. Diferente do acolhimento institucional, o SFA prioriza o convívio em família, conforme prevê a legislação federal e municipal.
Participam da formação assistentes sociais dos CRAS, representantes da Educação, Defensoria Pública, Cense, conselheiras tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e instituições ligadas a rede de atendimento. O investimento na formação é da prefeitura com o objetivo de preparar a rede para trabalhar com as famílias.
Além do acolhimento temporário em ambiente familiar, o intuito é garantir cuidado, afeto e convivência comunitária, fatores essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo a secretária de Assistência Social, Márcia Calderan, as famílias interessadas devem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Uma equipe técnica fará entrevistas, visitas domiciliares e capacitação antes da habilitação.
O SFA garante acompanhamento técnico permanente e auxílio financeiro mensal de um salário mínimo para as despesas. O acolhimento é uma guarda provisória (não é adoção), até que a criança retorne à família de origem ou, na impossibilidade, encaminhada para adoção conforme as normas legais.
Requisitos – Podem se habilitar como Família Acolhedora pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil, residentes em Campo Mourão há pelo menos dois anos. É necessário a concordância de todos os membros da família, ter tempo para cuidar da criança ou adolescente em ambiente adequado e seguro, que não estejam habilitadas para adoção e participem das capacitações e acompanhamento das equipes técnicas.
