A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta sexta-feira (24), no auditório do Paço Municipal, a cerimônia de lançamento do Serviço de Família Acolhedora (SFA), importante política pública voltada à proteção de crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar por medida protetiva.
O programa tem como objetivo oferecer acolhimento temporário em ambiente familiar, garantindo cuidado, afeto e convivência comunitária, fatores essenciais para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Diferente do acolhimento institucional, o programa prioriza o convívio em família, conforme prevê a legislação federal e municipal.
Durante o lançamento, que contou com a presença de autoridades e lideranças locais, a secretária de Assistência Social, Márcia Calderan, destacou a importância do programa. “Nós estamos muito felizes em tirar essa lei do papel e dar mais um passo na proteção de nossas crianças e adolescentes. Esse programa vai proporcionar aos atendidos a oportunidade de vivenciar um modelo de família diferente, uma família que acolhe e protege”, afirmou.
O prefeito Douglas Fabrício ressaltou que o serviço vai ao encontro do compromisso da gestão com quem mais precisa. “Essa é uma iniciativa que reflete o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente nossas crianças. O programa representa um gesto de amor e responsabilidade social que faz a diferença na vida de quem mais precisa de amparo”, declarou.
As famílias acolhedoras serão selecionadas e capacitadas para receber, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados de seus lares por determinação judicial. Além disso, cada família participante receberá um auxílio no valor de um salário mínimo para ajudar nas despesas com a criança acolhida. Durante o período de acolhimento, a equipe técnica do município acompanhará tanto a criança quanto a família acolhedora, garantindo o suporte necessário até que o retorno à família de origem, ou outra medida definitiva, seja possível.
O juiz Edson Jacobucci Rueda Junior, da Vara da Infância e Juventude, também destacou a importância do momento. “Esse é um dia muito especial para mim e para a Vara da Infância. É um sonho que tínhamos há anos e hoje conseguimos dar esse primeiro passo. Campo Mourão passa a integrar o grupo de municípios que já contam com o serviço de famílias acolhedoras, e isso é motivo de grande alegria”, ressaltou.
Requisitos para participar
Para se tornar uma família acolhedora, é necessário:
- Apresentar comprovante de residência dos últimos dois meses;
- Entregar certidões de antecedentes criminais atualizadas (conforme a Lei Federal nº 14.811/2024) de todos os adultos da residência;
- Comprovar atividade remunerada de pelo menos um membro da família;
- Possuir renda, moradia adequada e disponibilidade de tempo para o cuidado;
- Contar com a concordância de todos os membros da família;
– Participar da capacitação promovida pelo SFA.
O processo de seleção inclui pré-cadastro, análise documental, entrevista com a equipe técnica e visita domiciliar. As famílias interessadas em participar do programa podem procurar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), localizado na Rua Prefeito Devete de Paula Xavier, 1309, ou entrar em contato pelo telefone e WhatsApp (44) 3518-4449.
