O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (3/2), um decreto que garante à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o direito a ter poder policial para proteger as terras indígenas.
Quais são os alvos da força policial da Funai?
- Quem tentar remover indevidamente os indígenas de suas próprias terras.
- Quem usar de forma inadequada a imagem dos indígenas ou das comunidades sem a devida autorização.
- Quem atacar ou descaracterizar as placas e marcos que delimitam os territórios.
A Funai deve usar o poder de polícia para prevenir a violação – ou a ameaça de violação – dos direitos dos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras.
Os policiais devem combater ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial, além de coibir construções ilegais e atividades de exploração exercidas por outras pessoas dentro das terras indígenas e em desacordo com a lei.
O decreto também dá direito à Funai de restringir o acesso a terras, expedir certificado de medida cautelar e determinar a retirada obrigatória de ocupantes, além de destruir, inutilizar, apreender bens ou instalações usadas nas infrações.
A execução de todas essas medidas depende agora das atribuições das carreiras dentro da Funai. A Funai também pode pedir apoio aos órgãos de segurança pública, especialmente à Polícia Federal e às Forças Armadas.
(Com informações da Agência Brasil)
