Decisão unânime do TJPR derrubou condenação de 10 anos e 10 meses de prisão e afastou a perda do cargo público por falta de provas suficientes
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) absolveu o delegado Francisco Henrique Melo de Lacerda, que atuou no município de Iretama, das acusações de utilização de viatura da Polícia Civil para fins particulares e apropriação de combustível pago pelo Estado.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do TJPR, em julgamento realizado no dia 5 de novembro, revertendo a condenação de primeira instância, que havia estabelecido 10 anos e 10 meses de prisão, pagamento de multa e perda do cargo público.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o delegado teria utilizado uma caminhonete descaracterizada da Polícia Civil para deslocamentos particulares entre maio de 2021 e março de 2023, além de realizar 26 abastecimentos com recursos públicos.
A defesa contestou as acusações e argumentou que os deslocamentos estavam relacionados às atividades policiais, incluindo transporte de armas e drogas apreendidas para perícia, cumprimento de determinações judiciais e investigações.
Ao analisar o recurso, o desembargador Luís Carlos Xavier, relator do processo, concluiu que não havia provas suficientes para comprovar a prática dos crimes. O Tribunal também considerou que a viatura era utilizada por outros servidores e que não existia, na época, controle obrigatório de quilometragem e deslocamentos.
Os desembargadores ainda identificaram inconsistências nos registros relacionados a uma suposta viagem particular a um resort em Iretama.
Diante da insuficiência de provas, a 2ª Câmara Criminal decidiu pela absolvição do delegado, afastando as penalidades anteriormente impostas pela Justiça de primeira instância.
