Mais 147 títulos de regularização de imóveis urbanos do Programa Moradia Legal foram entregues na terça-feira (25), a moradores dos bairros Diamante Azul, Copacabana, Fernandes, Indianópolis, Montes Claros, Paulino e Montes Claros. Foi a 6ª entrega de títulos de regularização imobiliária do Programa Moradia Legal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em parceria com a prefeitura de Campo Mourão.
O evento, realizado no Ginásio Antonio Carlos Scarpin (CSU), contou com as presenças da assessora do Tribunal de Justiça, Paola Maciel, do prefeito Douglas Fabrício, do juiz Edson Jacobucci (Fórum-Campo Mourão), vereadores Hélio HG, Eliane do Café e Sidnei Jardim, cartorários, lideranças da comunidade e famílias contempladas. “Esse é um momento de grande importância porque ter a documentação definitiva da casa própria é o sonhos de todos que adquirem seu imóvel. E essa parceria com o Tribunal de Justiça permite a realização desse sonho”, enfatizou o prefeito Douglas.
Até agora já foram entregues 755 títulos para famílias que aderiram ao programa que facilita e simplifica a regularização de imóveis. Muitos moradores adquiriram os imóveis há várias décadas e ainda não estavam regularizados. O Programa possibilita a legalização da posse dessas áreas em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial.
“Ainda tramitam no Judiciário vários outros processos que, se somados, perfazem o total de mais de 1.000 escrituras”, explica a gerente de Patrimônio, Adriana Smaha. Ela acrescenta que o programa é um instrumento facilitador para a regularização fundiária urbana, graças a a união dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além do título do imóvel, cada família recebeu também uma muda de árvore frutífera através do Programa Carbono Neutro, que é mais uma parceria do Tribunal de Justiça.
