Iniciativa da Prefeitura visa ajudar microempreendedores a regularizarem sua situação e evitarem problemas com o CNPJ
A Prefeitura de Campo Mourão, por meio da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (SEIDEC), promove nesta quarta e quinta-feira, dias 28 e 29 de maio, o mutirão “Como Está Minha MEI?”. O atendimento será realizado na Casa do Empreendedor (Rua São Paulo, 1787), das 8h às 11h30 e das 13h30 às 20h, com horário estendido no período da tarde para facilitar o acesso dos microempreendedores.
O objetivo da ação é auxiliar gratuitamente os Microempreendedores Individuais (MEIs) a verificarem sua situação cadastral e fiscal, evitando problemas como débitos, inclusão na dívida ativa e até mesmo o cancelamento do CNPJ. Durante o mutirão, especialistas estarão disponíveis para esclarecer dúvidas, orientar sobre pagamentos em atraso, auxiliar na emissão de guias e garantir que o MEI esteja regularizado junto à Receita Federal.
De acordo com a organização, muitos microempreendedores desconhecem pendências com impostos ou a obrigatoriedade de declarações anuais, o que pode gerar bloqueios no sistema, dificultar a emissão de notas fiscais e prejudicar o funcionamento do negócio.
O MEI é a modalidade jurídica destinada a trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que faturam até R$ 81 mil por ano. Além de formalizar a atividade, o MEI garante direitos previdenciários, acesso a crédito e a possibilidade de emissão de nota fiscal, ampliando suas oportunidades no mercado.
Campo Mourão conta com milhares de microempreendedores ativos, que representam uma parte significativa da movimentação econômica local, gerando renda, promovendo inovação e fortalecendo o comércio e os serviços na cidade.
O mutirão “Como Está Minha MEI?” é uma oportunidade importante para quem quer manter sua empresa ativa, segura e regularizada. Não é necessário agendamento prévio, basta comparecer à Casa do Empreendedor nos horários indicados com documentos pessoais e CNPJ.
